As regras da ANVISA foram criadas para garantir acesso a produtos de boa qualidade, e não atendê-las pode render multas, interdições ou até a cassação do alvará de funcionamento.

Toda empresa precisa conhecer e seguir as normas de vigilância sanitária. Essas regras foram criadas para garantir que o consumidor brasileiro tenha acesso a produtos de qualidade.

No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão formado para fiscalizar a atenção às referidas regras. A agência e suas entidades vinculadas tratam da higienização dos locais, equipamentos e utensílios, além de questões como o preparo, a climatização, o armazenamento, o transporte e a exposição das mercadorias.

Não seguir as normas de vigilância sanitária pode render multas, interdições e até o fechamento do local da empresa. Para evitar esse tipo de situação, entenda melhor o que é a ANVISA, suas principais normas e como conseguir a certificação do órgão. 

O que é a ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um órgão público vinculado ao Ministério da Saúde que tem a função de regulamentar e fiscalizar empresas e estabelecimentos comerciais. Ela verifica o controle sanitário dos produtos e serviços, bem como autoriza (ou não) a fabricação e circulação dos mesmos. 

Além disso, é responsável por monitorar ambientes e processos relacionados à saúde e controlar a entrada e saída de produtos do país. Seu objetivo principal é proteger a saúde pública, prevenindo riscos e intervindo em questões sanitárias.

Qual a importância da vigilância sanitária?

O órgão possui um conjunto de atribuições que são capazes de eliminar, prevenir ou diminuir os riscos à saúde dos brasileiros. Por isso, seguir as normas significa garantir a segurança dos colaboradores, da empresa e dos seus clientes!

Entre as principais normas da vigilância sanitária para as empresas, temos:

1. Afastamento de pessoas doentes

Um funcionário doente deve ser afastado do trabalho para não contaminar ambientes, alimentos e outras pessoas, bem como para o próprio bem estar.

Em cenários nos quais um ou mais funcionários apresentem sintomas como coriza, fraqueza muscular, dores de cabeça ou quaisquer reações relacionadas a algum tipo de doença, ele deverá permanecer afastado do ambiente de trabalho.

Nos casos de extrema necessidade, é possível realocar para uma função mais leve e que não envolva contato com produtos ou pessoas. Mas o ideal para a segurança do colaborador e da empresa é o afastamento remunerado. 

2. Regras de armazenamento de produtos

Mantenha os produtos armazenados em condições ideais para evitar o perecimento, contaminação ou comprometimento. Essa regra é válida principalmente para empresas que trabalham com armazenagem de alimentos, remédios ou com produtos químicos.

Desta forma, é imprescindível que o ambiente de armazenamento dos produtos seja devidamente higienizado e com climatização adequada para manter o bom estado de conservação dos itens.

Os alimentos também precisam estar em locais diferentes de itens de limpeza como detergente, água sanitária, sabão e desinfetantes.

3. Atenção à qualidade e validade dos produtos

É importante que o produto seja fabricado observando todas as normas técnicas de higiene e limpeza. Além disso, após entregue aos mercados enquanto observadas as regras de armazenamento e distribuição, o atacadista e varejista devem se atentar ao prazo de validade do produto. 

Uma vez atingida a data de validade, o consumo não é mais considerado saudável. Portanto, procure sempre dar destino aos produtos antes do vencimento, mesmo que para isso sejam necessárias promoções ou ações para escoá-los.

Outra dica interessante é reorganizar o estoque para utilizar ou escoar primeiro os produtos mais próximos da data de validade.

4. Qualidade da água

A água utilizada no ambiente de trabalho ou em estabelecimentos precisa ser devidamente tratada e corrente. Verifique a caixa d’água ou analise a qualidade no caso de uso de poços artesianos periodicamente. 

5. Atenção ao descarte de lixo e resíduos

Descarte lixo e resíduos nos locais adequados, de preferência em espaços arejados e longe dos produtos armazenados. Caso trabalhe com resíduos químicos ou médicos, é importante seguir as boas práticas específicas de descarte para cada um.

Quais regras devem ser observadas nos galpões?

Dependendo da finalidade do galpão, as exigências podem ser focadas em determinados fatores. Em relação a um galpão para armazenagem de alimentos, por exemplo, é preciso conhecer bem as normas relacionadas à sua atividade.

É importante que todo o ambiente seja adaptado ao produto armazenado: desde a estrutura física adequada – pisos com declive para facilitar o escoamento, portas fabricadas com material lavável, caixas de esgoto e gordura separadas do ambiente de produção, etc – até regras relacionadas aos equipamentos utilizados diariamente.

Além disso, os funcionários também devem adotar processos rigorosos de higienização e devem ser afastados em caso de ferimentos ou sintomas de doenças.

Em um galpão logístico, utilizado para armazenagem e transporte de mercadorias, as exigências são mais focadas nas condições estruturais do local e em problemas como umidade, temperatura e posicionamento de colaboradores e maquinário no espaço.

O mesmo acontece em um galpão industrial, onde o projeto arquitetônico sanitário precisa ser aprovado. Quando realizadas reformas em edificações já existentes, é necessário obter um novo alvará de obras para as modificações.

Galpões voltados para a logística farmacêutica devem ainda possuir todas as autorizações e documentações necessárias para armazenar e transportar insumos médicos. Os caminhões e veículos de transporte também são fiscalizados e precisam estar adequados.

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