Emitido pelos bombeiros, o termo é necessário para garantir a segurança de todos os trabalhadores do galpão. Sem ele, não é permitido o funcionamento do estabelecimento.

Um galpão, seja ele industrial, seja comercial, exige um espaço físico adequado para todas as funções exigidas em uma empresa. Mas ele também precisa estar dentro de todas as regulamentações necessárias estabelecidas por lei para funcionar corretamente.

Ao optar por utilizar um galpão em seu negócio, uma das questões que merecem atenção é o laudo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Mas o que é AVCB? Emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, esse termo de vistoria tem como função estabelecer uma comprovação de que a instalação está de acordo com as medidas de prevenção e combate a incêndios.

Toda edificação de uso coletivo, seja ela residencial, comercial ou industrial, deve ter o documento. Dessa forma, estará assegurado que o prédio tem condições seguras e acesso fácil para a realização dos procedimentos adotados em caso de incêndio.

O laudo ainda é necessário para a solicitação de outras licenças necessárias à operação do negócio, como o Alvará de Funcionamento. 

Abaixo, entenda melhor o que é AVCB, a sua função, como dar entrada ao processo e quando ele é necessário.

Para que serve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Bombeiro diante de uma casa em chamas

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros representa uma certificação de que determinado local foi devidamente vistoriado pelos órgãos competentes e possui as condições necessárias para a segurança dos envolvidos em caso de incêndio.

O laudo monitora o cumprimento das leis de combate a incêndios, organiza a realização de vistorias, identifica locais de risco, é necessário para contratar seguros e, claro, garante a permissão de funcionamento do galpão ou de seu estabelecimento.

Quando é necessário emitir o laudo de vistoria

O termo é necessário em toda edificação que passar por reforma, construção, ampliação, mudança de ocupação ou regularização. Apenas a residência unifamiliar — ou seja, utilizada apenas como o lar da família — não exige esse documento.

É importante ressaltar que toda empresa que precisa mudar alguma informação relacionada à sua atividade e ao seu uso (como o seu nome) precisa de um novo laudo AVCB.

Por que ele é importante

No Brasil há atualmente uma série de leis que estabelecem diretrizes a serem seguidas a fim de combater incidentes em edificações, como os incêndios. Estar de acordo com as normas exigidas pode ser decisivo no momento em que vidas estão em risco.

Desde a disponibilidade dos extintores até a sinalização correta das saídas, esses fatores podem salvar vidas e evitar prejuízos ainda maiores em caso de acidentes.

Além disso, não possuir o AVCB em dia pode ser uma justificativa legal para a seguradora não ressarcir danos causados em um eventual incêndio.

Como solicitar o AVCB

A primeira etapa é a solicitação de um projeto técnico do galpão. Nele, deverá haver especificações como os riscos de incêndio e equipamentos de segurança, como luzes de emergência, rotas de fuga, portas corta fogo, extintores, hidrantes e sprinklers.

Após esse processo, é preciso encaminhar o projeto técnico ao Corpo de Bombeiros de sua cidade, que irá analisá-lo e, em seguida, realizar a vistoria no local.

Uma vez que todas as etapas foram aprovadas, o laudo é emitido, mas há casos em que melhorias ou adequações são exigidas pelos bombeiros. Somente depois das correções o termo será despachado.

Leia também: Laudo de Vistoria de Imóvel: Como Funciona para Galpões

Validade

Em locais para reunião de público, o AVCB geralmente tem validade de três anos, enquanto para as demais ocupações o termo é válido por cerca de cinco anos. Esse prazo pode variar de acordo com o estado emissor e com a finalidade do empreendimento.

O não cumprimento do processo pode acarretar multas de, por exemplo, R$1.000 por dia de irregularidade. Para renová-lo, um profissional especializado realizará uma vistoria na edificação, que deverá ter mantido as suas características previstas.

Manutenção

imagem de um galpão industrial de uma fábrica

O que acontece quando não são realizadas as manutenções necessárias em um determinado prédio comercial ou industrial? Realizar a conservação preventiva é fundamental.

Entre os cuidados que precisam ser tomados, fique atento à garantia de que os extintores certos estão nos lugares corretos, à validade e à qualidade dos equipamentos, à troca desses equipamentos e à implementação de mais mecanismos de segurança.

Agora que você já compreende com clareza o que é AVCB, saiba ainda que o documento não deixa o seu galpão livre de fiscalizações – ele apenas atesta que a instalação está alinhada tanto com a legislação quanto com as normas de prevenção e combate a incêndios.

Além de possuir o laudo em dia, é imprescindível também manter hábitos de segurança diários para evitar acidentes no ambiente de trabalho. Portanto, fiscalizar periodicamente todos os setores do galpão deve garantir o bom funcionamento da instalação.

A qualidade dos projetos de seu negócio vai interferir diretamente no sucesso da sua empresa e na segurança de seus colaboradores, portanto não deixe de procurar profissionais de confiança; aqueles que realizarão um trabalho sólido.

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